| Projeto: |
|
PL 587 16/09/2009 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-587/2009
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0587-2009 |
| Promovente: |
|
Gilson Barreto |
| Ementa: |
|
ALTERA A LEI 13.316, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2002, RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º EM PARÁGRAFO 1º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. SANÇÕES RELATIVAS À DESTINAÇÃO FINAL DOS PNEUMÁTICOS) |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / COLETA / DESTINACAO / DISTRIBUIDOR / EMPRESA DE PNEUMATICOS / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FABRICANTE / IMPORTADOR / INTERDICAO / LEI 13.316/2002 / MEIO AMBIENTE / MULTA / PENALIDADE / PNEU / PROTECAO AMBIENTAL / RESPONSABILIDADE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0514-2011
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 09/09/2009 | Encaminhado em 21/09/2009 | | PESQUISA | Recebido em 21/09/2009 | Encaminhado em 06/11/2009 | | CCJ | Recebido em 06/11/2009 | Encaminhado em 20/06/2011 | | SGP21 | Recebido em 21/06/2011 | Encaminhado em 24/08/2011 | | SGP2 | Recebido em 01/09/2011 | Encaminhado em 01/09/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 02/09/2011 | |
|
| Encerramento: |
|
01/09/2011. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |